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 Notícias

17/12/2019

Sindiagua reforça luta contra privatização/PPP durante lançamento do Pacto pelo Saneamento

Trabalhadores(as) e dirigentes do Sindiagua tiveram participação marcante no evento de lançamento do Pacto pelo Saneamento, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, no dia 6/12.
CATEGORIA EXIGE PRESENÇA DO SINDIAGUA NA MESA - A categoria e o Sindiagua deram tom político ao ato, demarcando firmemente posição contrária a toda forma de privatização. No início do evento, nenhuma entidade representativa da sociedade civil foi chamada à mesa. Diante disso, os(as) trabalhadores(as), que ocupavam quase a metade do auditório Murilo Aguiar (com capacidade para 300 lugares), começaram a exigir com palavras de ordem que o Sindiagua fosse ouvido e tivesse espaço na abertura. A pressão funcionou e o presidente da entidade, Jadson Sarto, ocupou a mesa e teve direito de fala.
Em seu pronunciamento, Jadson lembrou que existem muitas forças políticas no Estado e no País contra o Projeto de Lei (PL) 3261/19, de autoria do senador Tasso Jereissati, que tem apoio do Governo Bolsonaro. O PL busca alterar o marco legal do saneamento, inviabilizando as companhias estaduais e praticamente obrigando as prefeituras a contratarem a iniciativa privada para operar a água e esgoto. Jadson lembrou, porém, que, além do PL, é preciso que a sociedade fique atenta ao projeto de PPP que está sendo elaborado pelo Governo do Estado, que visa entregar a operação da água e esgoto das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri (o “filé” da receita) à iniciativa privada. O Sindiagua entende que a PPP pode seguir a mesma lógica do PL 3261, ao acabar com o subsídio cruzado, mecanismo que garante o abastecimento nas cidades menores a partir da receita com o saneamento das grandes cidades.
Jadson lembrou que água é um direito e não mercadoria. “As empresas são importantes, tanto que têm uma participação considerável no saneamento. Elas que executam obras de ampliação da rede, fornecem os insumos ao Estado, mas elas não podem ser as donas da água. Em todo o mundo experiências de privatização do saneamento prejudicaram a população e hoje há uma forte tendência de reestatização”, alertou Jadson.
SOBRE O PACTO – O Pacto pelo Saneamento é uma articulação conduzida pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa que resultará, após um ano e meio de debates regionais, na elaboração de um documento final que contemplará os eixos temáticos: abastecimento e esgotamento sanitário; resíduos sólidos; drenagem urbana; saneamento rural; e educação ambiental. O Sindiagua cobrou a participação da sociedade no processo.
 

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