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 Notícias

11/12/2018

Extinção do Ministério do Trabalho causa indignação

No último dia 3/12, o futuro Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou o que já vinha sendo especulado: a extinção do Ministério do Trabalho (MT) a partir de 1º de janeiro, quando o presidente eleito Jair Bolsonaro toma posse. As atribuições do MT passarão a ser distribuídas entre três pastas do Governo Federal.
A direção do Sindiagua, assim como tantas outras entidades de classe e centrais sindicais, se posiciona contrária a tal decisão, especialmente por estar sendo tomada de cima pra baixo, sem qualquer diálogo com o principal envolvido na questão: o trabalhador(a). O próprio MT, em nota, criticou a iniciativa, considerando-a inconstitucional, por atentar “contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.
Difícil não compreender a extinção como uma medida anti-social. A criação da pasta data de 26 de novembro de 1930, quando Getúlio Vargas assinou o decreto que criou o Ministério do Trabalho e da Industria e Comércio. São quase 90 anos. Na época, representou um passo importante para o reconhecimento dos sindicatos e para as conquistas históricas de várias leis trabalhistas. O MT tem a função de desenvolver políticas de emprego e geração de renda, fiscalizar as relações de trabalho, gerir o seguro desemprego, zelar pela saúde e segurança do trabalhador, combater o trabalho escravo e infantil, entre outras. Extingui-lo e desmembrá-lo representa o enfraquecimento de suas atribuições.
Sua extinção representa o agravamento de um cenário de dificuldades para o trabalhador, já fragilizado pela reforma trabalhista que, como se esperava, não cumpriu sua promessa de reverter o quadro de 13 milhões de desempregados no País.
Mais uma vez é necessário fortalecer a luta e capacidade de resistência dos sindicatos e da classe trabalhadora para enfrentar os pacotes que poderão vir resultados da extinção do Ministério do Trabalho. E nesse contexto, o Sindiagua, que tem uma larga trajetória de luta, precisará cumprir seu papel histórico, ao lado da categoria.
 

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