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 Notícias

27/11/2018

Vitória dos(as) trabalhadores(as)! Sindiagua participa da mobilização nacional em Brasília que impediu votação da MP 844

A direção do Sindiagua esteve em Brasília nos dias 12, 13 e 14/11, para, juntamente com várias entidades de classe, centrais e federações, pressionar os congressistas a não votarem a Medida Provisória (MP) 844, conhecida como a MP da Sede e da Conta Alta. A força-tarefa deu certo e a Medida não foi votada, no que foi uma grande vitória dos(as) trabalhadores(as) do setor de saneamento e da população em geral. Como não houve novas sessões ordinárias da Câmara dos Deputados até o dia 19/11 (data-limite para a MP entrar em votação), a Medida perdeu sua validade e efeito.
Os diretores Paulo Pequeno e Lula Morais representaram o Sindiagua na mobilização e participaram de várias conversas com parlamentares cearenses e de outros estados para impedir que a matéria fosse colocada em pauta no plenário da Câmara dos Deputados. Na terça-feira, 13/11, houve tentativas de acordo, mas o Governo Federal mostrou dificuldade em atender as reivindicações das entidades do setor de retirar os artigos de cunho privatista da Medida, o que foi decisivo para que a matéria não fosse colocada em votação. Um momento determinante foi uma reunião reservada, ocorrida no gabinete da liderança do governo, com a participação de lideranças partidárias de oposição e representantes de várias entidades, entre elas Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e o Sindiagua, o único sindicato presente no momento. Na reunião, foi decidido que se o governo não retirasse os artigos de cunho privatista da MP, a oposição iria trabalhar para obstruir a votação. A estratégia deu certo e os(as) trabalhadores(as) podem comemorar uma importante vitória na luta contra a privatização do setor de saneamento.
Editada pelo (des)governo Temer, a MP 844 pretendia revisar o marco legal do saneamento, desestruturando todo o setor ao permitir o avanço de empresas privadas sobre o serviço de água e esgoto nos municípios mais rentáveis, o que acabaria com o mecanismo do subsídio cruzado. A Medida estava com o trâmite praticamente parado, porém, logo após o período eleitoral, no dia 31 de outubro, ela chegou a ser aprovada a toque de caixa na Comissão Mista do Congresso Nacional (Senado e Câmara), com forte participação de mandatários do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O próximo passo seria a votação em plenário, mas com a mobilização do movimento sindical, que contou com a participação do Sindiagua, a ameaça da MP foi afastada.
 

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