FESTA DE ANIVERSÁRIO DO SINDIAGUA SERÁ NA QUINTA-FEIRA Os 25 anos de existência de nossa entidade serão comemorados amanhã, quinta-feira, dia 14, com grande festa que a direção da entidade está preparando para todos os seus associados. Ao completar um quarto de século, a entidade ressalta uma trajetória marcada por embates, lutas e desafios, mas sobretudo pelas conquistas alcançadas graças à união e à consciência de que juntos - base e filiados - somos fortes. O Sindiagua nasceu em 8 de julho de 1983, inicialmente como associação pré-sindical, com o objetivo de reverter a situação de desrespeito aos trabalhadores que imperava, naquela época, na Cagece. Outra meta dos companheiros fundadores da entidade foi sanear a empresa, até então submetida aos ditames dos interesses políticos, que determinavam que podia ingressar na Cagece. Assim, o Sindiagua já nasceu forte e combativo. A história desses 25 anos é assinalada pela atuação firme em defesa dos trabalhadores do Saneamento e, ainda, pela luta da manutenção da água como um bem público essencial à vida, dentre muitas outras ações desenvolvidas ao longo desse período. Por tudo isso, o momento é mesmo de festejar e de unir forças para o futuro. Na festa dos 25 anos, além de jantar com música ao vivo, apresentação do coral da Cagece e distribuição de kit (contendo boné, camiseta e caneta), o Sindiagua homenageará àqueles que se destacaram por serviços prestados à entidade e à categoria ao longo dessa trajetória. Filiado é o convidado especial Todos os associados estão convidados para a festa dos 25 anos do Sindiagua no Clube da Caixa Econômica Federal, na Avenida Frei Cirilo, 4700, em Messejana, a partir das 20 horas. Com direito a um acompanhante, o filiado deverá apresentar na entrada do clube apenas o seu crachá. Solicitamos, ainda, confirmação da presença com a secretária da entidade, Cláudia Rangel, ou com Sra. Sulamita, responsável pelo cerimonial do evento. A confirmação pode ser feita pelos telefones: 3254.4097 ou 8736.7156. 25 ANOS EM DEFESA DA ÁGUA “Após 25 anos, pode-se afirmar que o Sindiagua é uma das organizações que mais contribuíram com a defesa do meio ambiente, do serviço público de qualidade e com a democratização do acesso à água”. Assim o primeiro presidente do Sindiagua, Sérgio Novais, conclui o artigo de sua autoria publicado, na segunda-feira, no jornal do O Povo, onde reconstrói a história da entidade e reafirma sua importância para os trabalhadores do Saneamento e para a sociedade. José Walter vence Torneio O Torneio de Futebol Society Sindiagua 2008, realizado em comemoração aos 25 anos de Sindiagua, foi mais uma atividade promovido visando assinalar essa data importante na história da entidade e também oferecer opções de lazer e de confraternização para a categoria. As competições contaram com a participação dos funcionários da Cagece e terceirizados e aconteceram no Racha Society, em Messejana. O time que sagrou-se campeão foi José Walter e o Gelet foi o segundo colocado no torneio. Os troféus aos vencedores serão entregues na festa do dia 14, no Clube da Caixa, em Messejana, para qual todos os associados do Sindiagua estão sendo esperados. Sindicato registra pesar pelo falecimento de Carlos Vinício Na madrugada do dia 8 deste mês perdemos o nosso companheiro Carlos Vinício Militão de Souza. Operador de sistema e servidor do Saae de Iguatu há 16 anos, casado e pai de três filhos, tinha 35 anos e uma intensa participação no Sindiagua, ocupando na atual gestão da entidade o cargo de titular do Conselho Fiscal. Sua partida tão breve e inesperada deixou em todos nós e na família uma profunda saudade. Seu enterro, na manhã do dia 9, sábado, contou com presença do coordenador-geral do Sindiagua, Jessé Pimentel, e do delegado sindical, Carvalho Júnior. Uma das últimas ações do diretor foi assinar o convite do Sindiagua para que os servidores do Saae participassem de festejos do aniversário de 25 anos. A confraternização estava prevista para o dia 8 e foi adiada. ANIVERSÁRIO DO SINDIAGUA - Festejos começam no interior Os festejos pelos 25 anos do Sindiagua começaram pelo Interior do Estado. No dia 25 do mês passado, em clima de muita alegria e com discursos que ressaltaram a histórica trajetória da entidade, foi realizado um jantar de confraternização em Sobral. A festa contou com a presença dos trabalhadores dos Saae’s daquele município, de Granja e de Itapajé, e ainda dos cagecianos da unidade de Negócio de Sobral. Participaram, representando o Sindiagua, os diretores da entidade Francisco de Assis Pereira da Silva e Linaide Crispim. Nos dias 8 e 9 deste mês, sexta-feira e sábado próximos, os festejos acontecerão, respectivamente, em Iguatu e Crato. Mais uma vez está sendo aguardada a participação de todos os associados nesses eventos que estão sendo preparados especialmente para eles. HORA EXTRA - Segunda parcela será paga este mês na capital Enfim, começou a ser solucionado o problema do ressarcimento das diferenças das horas extras devidas aos cagecianos nos últimos cinco anos. Em Fortaleza, o pagamento da primeira parcela foi efetuado em julho. A segunda parcela será paga neste mês de agosto, conforme entendimentos mantidos pelo Sindiagua com a Gerência de Pessoas (Gepes), caso, algum trabalhador da capital não tenha recebido a 1a. parcela, deverá formalizar requerimento junto a Gepes. Nas unidades da empresa localizadas no interior do Estado, informou a Cagece, os dados ainda estão sendo levantados sobre as diferenças das horas extras devidas. O período do pagamento será divulgado posteriormente para os cagecianos lotados nas demais unidades de negócio. Assembléia Geral dos trabalhadores da Cogerh será no dia 18 Reajuste salarial de 8,28% (correspondente ao INPC dos últimos 12 meses mais 1% de ganho real) vale-alimentação de R$ 20,00 (totalizando 22 ao mês), manutenção da gratificação de titularidade de 5%, 7,5% e 10%, auxílio-creche de R$ 180,00 a ser pago por filho de zero e cinco anos. Essas foram algumas das propostas apresentadas, na segunda-feira, pela direção da Cogerh em reunião com o Sindiagua para discutir a Campanha Salarial dos trabalhadores. Das negociações participaram o presidente da Cogerh, Francisco Teixeira, o diretor Administrativo Financeiro, Paulo Pinho, e a chefe dos Recursos Humanos, Silvana Dourado, o coordenador-geral do Sindiagua, Jessé Pimentel, e o diretor da entidade Francisco de Assis Pereira da Silva, e também representantes da comissão de eleita pelos trabalhadores para acompanhar as negociações. Com isso, o Sindiagua está marcando Assembléia Geral para o próximo dia 18 ás 9:00 h, no auditório da Cogerh, quando serão avaliadas as propostas da empresa. HORA EXTRA - Diferença será paga em duas parcelas A questão do pagamento das diferenças de horas extras trabalhadas por empregados da Cagece, nos últimos cinco anos, enfim começa a ser solucionada. No dia 1º de julho passado, o assunto foi tema de reunião mantida na Cagece entre os diretores do Sindiagua - Jessé Pimentel, Antônio de Oliveira, Francisco de Assis Pereira da Silva e Jadson Sarto - com o diretor de Gestão da empresa, Carlos Alberto Jucá. Como a hora extra vinha sendo paga na Cagece em valor menor que o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por reivindicação do Sindiagua a empresa iniciou levantamento sobre o valor das extras devidas aos trabalhadores. O levantamento está prestes a ser concluído em Fortaleza e, na reunião do dia 1º, os diretores da entidade buscaram acordo no sentido de que essas diferenças fossem pagas o mais rápido possível. Também solicitaram da Cagece que disponibilizasse para a entidade os demonstrativos dos cálculos. Na conversa com o titular da Diretoria de Gestão, ficou acertado o pagamento da diferença em duas parcelas, com a previsão da Gerência de Pessoas (Gepes) de que a primeira seria efetuada ainda neste mês e a segunda em agosto. Servidores do Saae de Sobral terão 5,5% de reajuste Após três rodadas de negociação com a diretoria da autarquia e uma com o prefeito de Sobral, Leônidas Cristino, foi encerrada a Campanha Salarial dos trabalhadores do Saae daquele município. Agora o Sindiagua cobra do chefe do Executivo Municipal que envie para a Câmara de Vereadores projeto de lei que viabilize o cumprimento das propostas acertadas nas negociações e já aceitas pelos trabalhadores dos Serviços de Água e Saneamento, em assembléia-geral da categoria. Todos os itens negociados têm efeito retroativo a 1º de junho. Seguem prospostas do Acordo 2008/2009: • Reajuste de 5,5%; • Vale-alimentação reajustado em 5,5% (totalizando R$ 422,00); • Auxílio-Filho Excepcional - R$ 415,00; • Plano de Saúde com aumento da participação do Saae. SINDIAGUA COMPLETA HOJE 25 ANOS Com uma trajetória marcada por muitas lutas, conquistas, dores, alegrias e vitórias, chegamos hoje a um quarto de século. A marca nesses 25 anos de existência do Sindiagua tem sido a defesa intransigente de melhores condições de vida e de trabalho da categoria que representa. Por isso, a data de hoje é mais que significativa para todos nós. É dia de rememorar essa trajetória histórica e de refletir sobre os ensinamentos que podemos assimilar dos tropeços e acertos. Mas, sobretudo, é dia de festejar a criação de um sindicato que já nasceu combativo e destemido e que tem, pela frente, ainda muitos desafios a enfrentar. A entidade, que representa os trabalhadores da Cagece, Cogerh, Saae’s, Saaec e Poligonal, nasceu em 8 de julho de 1983 e conta com cerca de 1.500 filiados. Diante da necessidade de se mobilizar os cagecianos para reverter um quadro onde imperavam baixos salários, apadri-nhamentos políticos e ausência dos cagecianos nas tomadas de decisões da empresa, foi formada na Capital a associação pré-sindical que deu origem ao Sindiagua. Em reunião realizada em 16 de junho de 1983, uma comissão formada por 26 servidores elaborou proposta de estatuto para a nova entidade. Já em 8 de julho do mesmo ano, em assembléia dos cagecianos foram aprovados o estatuto da nova entidade e o valor da contribuição sindical. Também aconteceu a eleição da primeira diretoria da associação que logo seria transformada no Sindiagua, através do recebimento da carta sindical. De lá para cá, vieram muitos enfren-tamentos, campanhas trabalhistas e embates. Ainda jovem, o Sindiagua começaria sua atuação no movimento ambientalista, nas lutas da sociedade civil por justiça e eqüidade social e em campanha contra as tentativas de transformar a água em um bem econômico. PRIVATIZAÇÃO Se em âmbito mundial não é de hoje que a água está sob as ameaças das leis do capitalismo, esse processo foi iniciado no Ceará em 1995, quando o então governador Tasso Jereissati tentou privatizar a Cagece. Firme na defesa da água como bem público e essencial à vida, o Sindiagua não se furtou de remar contra o famigerado Governo das Mudanças. Combateu, denunciou e derrubou as tentativas de privatização da ETA-Gavião. Posição igual vem desempenhando em re-lação ao programa do governo federal Parceria Público-Privada (PPP), uma forma disfarçada de passar atribuições públicas à iniciativa privada e que depois foi se expandindo para os Estados, inclusive ao Ceará. Acirradas cam-panhas salariais e greves marcaram a trajetória da entidade, como as para-lisações de 17 dias, em 1987, e a de 15 dias, em 2003. A direção da entidade crê que o aniversário de 25 anos é também momento de unir forças com a categoria para continuar trilhando seu caminho cada vez mais coeso com a base. ASSEMBLÉIA GERAL DOS CAGECIANOS APROVA ACORDO Com a expressiva participação dos trabalhadores das diversas unidades da Cagece na Capital e do Interior do Estado, a Assembléia Geral da categoria, realizada no início da manhã de terça-feira, dia 10, na Praça do Vaqueiro, votou favorável ao fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2008/2009. O ACT garante um reajuste salarial de 6,9% (portanto 1% de ganho real, uma vez que a inflação nos últimos 12 meses é da ordem de 5,9%) e todas as conquistas são retroativas a 1º de maio. É evidente que categoria merece ser contemplada com outros pleitos, porém a proposta da empresa foi aceita porque a maioria dos presentes reconheceu que, sobretudo, do ponto de vista econômico o acordo representou um avanço. Conquista esta obtida graças à muita luta e combatividade do Sindiagua. E não é só isso, o ACT firmado entre o Sindicato e a Cagece é um dos melhores em nível nacional no setor de saneamento básico. PRESSÃO DO SINDICATO LEVA EMPRESA A MELHORAR PROPOSTA A Assembléia do dia 10 aprovou o fechamento do ACT após um exaustivo processo de negociação, que envolveu seis rodadas. Na segunda-feira, dia 9, provocada pelo Sindiagua, aconteceu na sede da empresa uma longa reunião contando com a presença do secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, de dirigentes da entidade, do presidente e diretores da Cagece. Na ocasião, foram am- plamente discutidas as principais reivindicações da categoria, quando o Sindiagua fez de tudo para que se chegasse a uma proposta que contemplasse os justos anseios dos cagecianos. E foi o resultado final de todas as rodadas de negociação e de quase três horas de debates na própria Cagece que a entidade levou para ser apreciada na Assembléia. E todos que acompanharam de perto esse processo puderam constatar esse esforço e interferir nas decisões tomadas ao longo das negociações. CRÍTICAS VAZIAS - Os trabalhadores não filiados - uma garantia constitucional - não têm o direito de atacar injustamente a direção da entidade. Ao invés da tentativa de difamar ou desqualificar quem, de fato, se dedica aos interesses da categoria, essas pessoas contribuiriam mais se estivessem filiadas ao Sindiagua e atuassem na luta por melhorias trabalhistas. Também merece uma profunda reflexão a postura adotada por trabalhadores que disputaram a última eleição do Sindiagua e conseguiram, através de medida judicial, compor a diretoria. Porém, há cerca de um ano se encontram licenciados ou renunciaram ao mandato. Ao invés das críticas inconseqüentes, será que aqueles que estão na oposição e os não filiados não contribuiriam mais se estivessem ajudando na luta em prol dos cagecianos? ACORDO GARANTE AVANÇOS O Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sindiagua e a Cagece na Campanha Salarial deste ano pode não ser o ideal, porém garante benefícios para a categoria e é um dos melhores do País. Abaixo o Sindiagua divulga os principais pontos do ACT e mostra o quadro das demais companhias de saneamento do País. Confira: • Reajuste salarial de 6,9%; • Vale-refeição de R$ 16,00 para R$ 20,00 (com uma elevação de 25% sobre o valor do benefício); • Vale-lanche de R$ 3,30 para R$ 4,00 (aumento de 21,21,%); • Vale Transporte gratuito para os inscritos no programa até 30.04.08; • Função dupla (Gratificação por Condução de Veículo) no valor de R$ 200,00, paga de forma proporcional, inclusive para chefe da turma, supervisor I e II. Diferenças serão pagas neste mês O ACT 2008/2009 relativo aos trabalhadores da Cagece foi assinado pelos representantes da direção do Sindiagua e da empresa na manhã da última quarta-feira, na sede da Companhia. Na ocasião, a empresa se comprometeu a pagar até antes do fim deste mês as diferenças em folha suplementar relativas às cláusulas econômicas incluídas no ACT, uma vez que o acordo é retroativo a 1º de maio. CAMPANHA NA COGERH - Reunião de mediação será no dia 25 A primeira reunião de mediação, que dará início ao processo de discussão da Pauta de Reivindicação dos Trabalhadores da Cogerh, acontece no dia 25 deste mês, a partir das 10h30min, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), localizada na 24 de Maio. Contribuição Assistencial No sentido de minorar para a entidade os custos com a campanha salarial deste ano, o ACT traz a cláusula 33ª que estipula uma contribuição assistencial de 1% para o filiado e 10% para o não filiado. A contribuição assistencial será descontada, uma única vez, sobre a diferença do aumento retroativo o 1º de maio. Nesse sentido, o Sindicato está disponibilizando o termo de autorização para cada trabalhador. Cagece tem saúde financeira, mas gastos com pessoal não chegam 20% da receita Três rodadas de negociação já foram realizadas este ano na Campanha Salarial dos Trabalhadores da Cagece. Mas até aqui, a empresa tem se mostrado reticente e avançado muito pouco na apresentação de propostas que contemplem os anseios da categoria. Apesar de todo o esforço de argumentação dos repre-sentantes do Sindiagua na comissão de negociação, boa parte das propostas estão longe de atender os pleitos contidos na Pauta de Reivindicação, aprovada em assembléia da categoria no dia 11 de abril. Uma boa amostra da insensibilidade da empresa refere-se ao fato de que todas as propostas levadas para mesa de negociação, pelos representantes da empresa, redundariam em uma elevação da ordem de apenas 0,5% com despesa de pessoal. Ou seja, caso o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fosse fechado nos termos sugeridos pela Cagece até o momento. RODADAS DE NEGOCIAÇÃO Para melhor entendimento da questão, isso significa dizer que a Cagece gasta atualmente algo em torno de 19,95% de sua receita operacional com pessoal. Esse percentual subiria para 20%, incluindo o reajuste tarifário anunciado pelo governo do Estado, com os percentuais que a Companhia propõe para os salários dos cagecianos e para os novos valores do vale-alimentação, vale-lanche, vale-transporte, auxílio educação, auxílio filho excepcional, dentre outros itens contidos na Pauta e já postos em discussão nas rodadas de negociação. No tocante aos salários, a empresa simplesmente oferece o índice 6,4% de reajuste e refuta qualquer idéia de reposição das perdas históricas. A proposta patronal é um total descompaso entre a situação bem-sucedida da Cagece e o reconhecimento que merece seus empregados. A atual diretoria da Companhia tem como objetivo transformá-la na terceira empresa de saneamento do País, mas parece esquecer o peso fundamental de seus trabalhadores para o alcance dessa meta. Além disso, a timidez das propostas - para não se usar um termo mais duro - não combina com os números mostrados na imprensa no último balanço anual da Cagece. É preciso, ainda, lembrar que nos dois anos anteriores seguidos, a Cagece alcançou uma lucratividade de quase R$ 100 milhões. Será que todo esse quadro de saneamento nas finanças e metas arrojadas para o futuro, em curto ou médio prazo, independe do esforço e dedicação dos cagecianos? Também é preciso ratificar outro questionamento: a diretoria não está atenta a esses fatos ou apenas faz de conta que esqueceu? Categoria aguerrida na defesa de seus direitos Uma categoria marcada por seu poder de mobilização e de determinação de ir à luta por melhores condições de trabalho. Uma categoria imprescindível ao bom desempenho da empresa na qual trabalha. Em rápidas palavras, assim podemos definir o quadro de funcionários da Cagece, que atualmente se encontra em Campanha Salarial. Porém, até o momento, a direção da Companhia não acenou com propostas que possibilitem o real reconhecimento da importância das atividades que seu pessoal desempenha. Respaldado pela força e poder de mobilização dos cagecianos, também a história do Sindiagua é pontuada por uma trajetória de lutas, na defesa intransigente de melhores condições de vida e de trabalho da categoria que representa. E não é à toa que o slogan da Campanha Salarial deste ano é: 25 ANOS SEM NUNCA BAIXAR A CABEÇA. E tem como reivindicações a Reposição das Perdas, 30 Vales-Alimentação, Melhoria do Plano de Saúde e Auxílio Educação até o Ensino Médio, dentre outras. Quanto ao Anuênio, que está congelado desde 1999, o pleito já vem de outras campanhas e até mesmo a Cogerh restabeleceu o benefício no ACT do ano passado. Ao lado do Sindiagua, os cagecianos sempre se posicionaram com firmeza em defesa da água como um bem universal, contra as tentativas de privatização da Cagece e, ainda, nas campanhas da sociedade civil em prol da cidadania e da democracia. PODER DE REAÇÃO Embates políticos, greves e acirradas campanhas salariais marcaram a história da entidade e a postura desses trabalhadores. As paralisações de 17 dias, em 1987, e a de 15 dias, em 2003 - quando se enfrentou até a força policial usada para reprimir o movimento - tornaram-se memoráveis nessa trajetória de lutas. Por tudo isso, a categoria precisa estar cada vez mais unida, coesa e firme. Sindicato e empregados desejam que a direção da Cagece mostre, de fato, a consciência da participação do trabalho de seus funcionários para o engrandecimento e reconhecimento da empresa como uma das melhores companhias de saneamento do País. Prestes a participar da quarta rodada de negociação, prevista para amanhã, terça-feira, dia 3 de junho, a expectativa do Sindiagua é de que a empresa avance em suas propostas. E apresente sugestões que possibilitem à entidade marcar uma Assembléia Geral da categoria com o objetivo de apreciá-las. Enfim, que a Cagece assuma uma postura de real interesse no fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Proposta feita até agora pela Cagece eleva em apenas 0,5% despesa de pessoal Ontem, na terceira rodada de negociação da Campanha Salarial dos Trabalhadores da Cagece, os representantes do Sindiagua foram surpreendidos com as propostas feitas pela Cagece até agora. Considerando todas as propostas apresentadas pela empresa, os gastos da Cagece com despesa de pessoal subiriam em cerca de 0,5% , ou seja esses gastos hoje são da ordem de 19,95% de sua receita operacional e poderiam chegar a até 20%, no máximo, isso já incluindo o reajuste tarifário anunciado pelo governo do Estado. Na terceira rodada, a Cagece apresentou o índice 6,4% de reajuste dos salários de seus trabalhadores. O Sindicato colocou sua estranheza com o fato de uma empresa que pretende ser a terceira companhia de saneamento do País e que nos dois anos anteriores, seguidos, obteve lucratividade de quase R$ 100 milhões, não reconheça o peso que tem seus empregados nessas conquistas. Também foi enfático ao defender que a empresa apresente interesse verdadeiro em negociar as reivindicações feitas pelos cagecianos. ACOMPANHE! REAJUSTE SALARIAL / REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAS - A empresa propõe 6,4% de reajuste e se nega a discutir a reposição das perdas históricas da categoria. Para o Sindiagua, a proposta da Cagece está longe de atender a Pauta de Reivindicação dos trabalhadores e deixa pendente; PCR - Sistemática de Promoções - Mantida a redação do atual ACT, ficando estipulado o dia 30 de setembro próximo como prazo final para conclusão e homologação do PCR, o que deverá ocorrer quando o Sindiagua convocar Assembléia Geral dos cagecianos para apreciar o tema; PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO/ASCENSÃO FUNCIONAL - Mantidas as regras do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mas com alteração do período para contemplar aqueles trabalhadores ainda não beneficiados; INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE - Empresa nega. Sindicato deixa pendente; SEGURANÇA DO TRABALHO - Cagece nega; MURAIS / CONGRESSOS E CURSOS / MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - Mantidas; SERVIDORES CEDIDOS POR CONTA DAS CONCESSÕES - Companhia nega, alegando impedimento legal; AUXÍLIO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Para esta conquista do acordo anterior, a Cagece reapresentou a proposta de alteração do benefício de R$ 380,00 para R$ 430,00, mantendo as demais regras em vigor; VALE ALIMENTAÇÃO E LANCHE - Empresa reapresenta proposta de alterar vale-alimentação de R$ 16,00 para R$ 18,00; e o vale-lanche de R$ 3,30 para R$ 3,60. Sindicato deixa pendente; AUXÍLIO CRECHE / EDUCAÇÃO INFANTIL/ ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - Cagece reapresenta proposta de elevar auxílio de R$ 180,00 para R$ 230,00, mantendo regras atuais. Sindicato considera distante do reivindicado na Pauta e deixa pendente. FUNÇÃO DUPLA - Empresa propôs instituir gratificação por condução de veículo no valor de R$ 150,00, devendo a gratificação ser paga de forma proporcional aos dias de exercício da atividade de condutor do veículo. Audiência pública debate questões de saneamento de Russas Audiência pública foi realizada no último dia 21, quarta-feira passada, na Câmara Municipal de Russas, visando debater questões apresentadas pela população relativas ao saneamento básico na sede do município. Os temas em debates incluíram a falta de água em alguns setores da cidade e o valor da cobrança da taxa de esgoto, dentre outros. O Sindicato foi convidado a participar do evento e esteve representado pelo coordenador-geral, Jessé Pimentel, e pelo diretor Francisco de Assis Pereira. Na audiência, membros da comunidade questionaram o valor da taxa de esgoto calculada em 100% da tarifa da água, tornando a fatura dos serviços muito elevada, afirmam. A audiência, presidida pelo Vereador Agacy Fernandes, contou com a participação de técnicos e do gerente da Unidade de Negócio da Cagece, Márcio Normando. Na ocasião, foi lembrado que aquela unidade engloba 24 localidades e Russas é uma das cinco cidades do Baixo Jaguaribe a contar com esgotamento sanitário, medida que contribui para reduzir a incidência de doenças. A titularidade do serviço de água de Russas passou para Cagece em 1994, com a concessão prevista para 30 anos. O Sindiagua ratificou sua posição de defender um bom relacionamento entre a concessionária e o Município, de forma a proporcionar bons serviços à comunidade e a prática de preços módicos das tarifas, lembrando que em outros momentos a adoção de tarifas regionalizadas tem motivado debates. Sugeriu, ainda, que o poder legislativo deve criar o Conselho Municipal de Saneamento, com representação dos seguimentos organizados no Município. Reconheceu, também, que a questão da tarifa de esgoto vem sendo alvo de muitas ações no âmbito judicial. ATENDIMENTO DO FGTS TERMINA EM 30 DE JUNHO O Sindiagua encerrará, no dia 30 do próximo mês, o atendimento disponibilizado em sua sede para recebimento e encaminhamento da documentação de cadastro do FGTS referente ao acordo da entidade com a Caixa Econômica Federal para pagamento dos planos Verão (01/03/89) e Collor (02.05.90). Os servidores que, ainda, não manifestaram interesse em aderir ao acordo, devem procurar fazê-lo o quanto antes, uma vez que só poderão reaver os valores relativos aos planos econômicos através de uma ação individual na Justiça. Em caso de dúvida, o trabalhador pode se dirigir à sede do Sindicato ou telefonar para (85)32544097, e falar Adriana Márcia. O atendimento foi iniciado em 03/09/2007 e já foram feitas pesquisas nas contas do FGTS de 578 servidores da Cagece; 95 dos Saae´s, além de 1 da Cogerh, totalizando 674 consultas. Segunda rodada de negociação com a Cagece registra avanços tímidos A campanha de negociação dos trabalhadores da Cagece, pelo menos até agora , não tem mostrado, por parte da empresa, muitos avanços. Ontem, na segunda rodada de negociação entre a Cagece e o Sindiagua - que aconteceu na Marpe Consultoria - dentre os itens discutidos a empresa acatou alguns de nossos pleitos, no entanto, negou a maioria das cláusulas da pauta até agora apreciadas. A categoria deve se manter atenta e informada. Para sucesso da campanha, é essencial a consciência de mobilização de todos, que assim fortalece o Sindiagua, que vem defendendo arduamente os interesses dos trabalhadores nas rodadas de negociações. Ö Itens que a CAGECE nega em promover avanços, ou seja mantém as regras existentes. Sindicato confirma que continuará defendendo a reivindicação e deixa pendente: ANUÊNIO, PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO, DIÁRIAS, PISO SALARIAL, APOSENTADOS COM CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE. Ö Itens mantidos pela Cagece como está no atual Acordo Coletivo de Trabalho: AUXÍLIO FUNERAL, GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, INDENIZAÇÃO POR MORTE E INVALIDÊZ, LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA A DIREÇÃO DO SINDIAGUA, LICENÇA MATERNIDADE MENSALIDADE E DESCONTO EM FOLHA Ö Empresa aceita cláusulas e apresenta contraproposta: AUXÍLIO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Sindicato propôe na pauta de reivindicação, aumentar o auxílio para R$ 800,00; Cagece mantém, mas quer subir de R$ R$ 380,00 para R$ 415,00. Entidade deixa pendente. FUNÇÃO DUPLA - Cagece propôs deixar pendente e se compromete a apresentar, posteriormente, contraproposta; REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS - Empresa acata proposta da Pauta, que prevê o desconto de adiantamento de férias em 10 parcelas (hoje é em seis parcelas); VALE-TRANSPORTE- Empresa aceita o pleito e agora todos que utilizarem o vale não sofrerão desconto, como quer a entidade. Cagece adimite o benefício só para quem utilizava o vale até 30/04/2008. Trabalhadores da Cogerh debatem a Pauta de Reivindicação Com a expressiva participação da categoria em assembléia geral no auditório da Gogerh realizada no último dia 14, os trabalhadores da Cogerh iniciaram os debates visando à formatação da Pauta de Reivindicação a ser discutida com a empresa este ano. A assembléia contou com a presença do coordenador geral do Sindiagua, Jessé Pimentel, que lembrou a necessidade de todos os trabalhadores se engajarem na Campanha Salarial e apresentarem propostas à elaboração da pauta. O atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) tem vigência até o dia 30 de junho e a data-base dos empregados é 1º de julho. Na assembléia do dia 14, foi sugerida pelos presentes a inclusão de diversos itens para a minuta do documento a ser encaminhado para a direção da Companhia. ASSEMBLÉIA GERAL - DIA 30 - O Sindiagua está convocando a assembléia de fechamento da Pauta no dia 30 deste mês, às nove horas da manhã, no auditório da Cogerh. E neste sentido, a entidade fará publicação de edital nos jornais de circulação no Estado. O Sindicato, mais uma vez, ressalta ser de grande importância a participação de todos e lembra que até lá novas sugestões podem ser enviadas para o e-mail: sindiagua@fortalnet.com.br. ITENS JÁ SUGERIDOS - • Reajuste salarial - da ordem de 7% para corrigir a defasagem nos últimos 12 meses; • Ganho real. - de 4% de reajuste; • Abono - no valor do salário de cada empregado, a título de Participação nos Resultados do desempenho da Companhia no exercício de 2007; • Vale-refeição de R$ 16,00 para R$ 22,00, num total de 30 vales ao mês; • Gratificação de férias de 50% do valor dos vencimentos; • Reembolso por gastos em medicamento no limite de um salário mínimo, ou seja R$ 415,00; • Adicional de 40% dos vencimentos correspondente à insalubridade e à periculosidade; • Mesa de Negociação Permanente. SAAE DE SOBRAL - Próxima rodada de negociação marcada A primeira rodada de negociação das reivindicações dos trabalhadores do SAAE de Sobral com a direção da autarquia aconteceu no último dia 19. Participaram da reunião, o coordenador-geral do Sindiagua, Jessé Pimentel, Carlos Sá , Edson Norberto, Francisco Antônio e Benedito Evane, e ainda, o presidente da Associação dos Servidores, Everardo do Vale. Pela autarquia, esteve presente o presidente, Edson Frota, assessorado pelo Adv. Freitas Junior. Com data-base em 1º de junho, durante assembléia geral, realizada no dia 24 de abril, os trabalhadores do SAAE aprovaram a Pauta de Reivindicação contendo 18 cláusulas, protocolado no último dia 9. Na reunião, foram analisadas todas as cláusulas da pauta, no entanto, não houve posicionamento por parte da autarquia. O presidente do SAAE argumentou a necessidade de tempo para analisar as propostas, assim como ouvir o prefeito do município. O Sindiágua, solicitou agilidade pois os resultados das negociações ainda serão objeto de projeto de lei. Ficou definido a próxima rodada de negociação para a segunda semana de junho, quando Edson Frota se comprometeu apresentar uma contra-proposta. São itens da Pauta de Reivindicação: • Reposição das perdas acumuladas nos últimos 12 meses; • Reposição das perdas acumuladas nos últimos sete anos da ordem de 7,67%; • Reajuste de 30% no vale-alimentação, passando para R$ 520,00 ao mês; • Garantia da implantação do Plano de Cargos e Carreira até 1º de julho; • Participação nos Resultados; • Concurso público e • Liberação de um diretor para o Sindiagua. CAMPANHA SALARIAL - Cagece nega quatro reivindicações A primeira rodada de negociação entre a Cagece e o Sindiagua aconteceu ontem, a partir das 8h30min, na Marpe Consultoria. No encontro foram discutidos 18 cláusulas, sendo nove integrantes da pauta de reivindicações e as demais constantes no ACT vigente. A Cagece negou quatro reivindicações da pauta dentre os itens discutidos, já o sindicato deixou pendentes oito cláusulas, ou seja voltará a debater o assunto. Por outro lado, na discusão das cláusulas já constantes no ACT, todas foram mantidas pelas partes, no entanto passarão por adequação na redação. Participaram da negociação pelo Sindiagua : Jessé Pimentel, Antônio de Oliveira, Francisco de Assis Pereira, Sávio Capistrano, sendo acompanhados pelo advogado Eduardo Aragão. A negociação está apenas começando, mas é imprescindível a mobilização da categoria, pois esse é um processo de discussão que envolve as condições de trabalho de todo cageciano. PARTICIPE! VALE ALIMENTAÇÃO E LANCHE - A empresa apresentou a proposta de elevar o vale-alimentação de R$ 16,00 para 17,50. O Sindiagua considerou a proposta distante da realidade, lembrou que a variação da cesta básica (em 12 meses) chegou a 24,95%. Quanto ao vale-lanche, a Cagece propôs passar de R$ 3,30 para R$ 3,50. Ambas as propostas o sindicato considerou distantes do que foi reivindicado, portanto não aceitou e deixou a questão pendente. AUXÍLIO CRECHE/ EDUCAÇÃO INFANITIL/ ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - A empresa quer manter as condições atuais e elevar o benefício de R$ 180,00 para R$ 210,00. A entidade defende que o auxílio contemple outras faixas de idade dos dependentes e deixa pendente. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS - Cagece apresentou a proposta de elevar o valor da quilometragem de carro de R$ 0,60 para R$ 0,66; e de moto de R$ 0,25 para R$ 0,27. Sindicato manifestou-se em aceitar, mas com a aprovação da assembléia. TRANSPORTE - Cagece nega, no entanto comprometeu-se em fazer novos estudos. Sindicato deixa pendente. AUXÍLIO MORADIA - A empresa concorda em alterar os valores previstos na resolução n° 006/2005/DPR, como também registrar no acordo. Os valores teriam a seguinte elevação: acréscimo de R$ 50,00 sobre o auxílio praticado atualmente. Sindicato manifestou-se em aceitar, porém, com anuência da assembléia. FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS - A Cagece se posicionou contrária e o Sindicato manteve a a reivindicação, ficando pendentes para as rodadas subsequentes. HORA-EXTRA PARA APOSENTADOS (Pagamento de diferença) - A Cagece nega, porém assegura a quitação do que é devido, após conclusão dos levantamentos. Sindicato deixa pendente. CONCURSO PÚBLICO - A Cagece se nega a incluir em acordo, e informa que o processo do concurso já está em análise na Secretaria de Planejamento do Estado. CLÁUSULAS MANTIDAS • ASSISTÊNCIA MÉDICA, • CONVÊNIO FARMÁCIA, • AUSÊNCIA JUSTIFICADA, • AUXÍLIO EDUCAÇÃO FORMAL, • LICENÇA ACOMPANHAMENTO, • DISPENSA SERVIÇO, • COMPLEMENTAÇÃO AUXÍLIO DOENÇA, • PRODUTIVIDADE - EMPREGADO DO QUADRO ESPECIAL, • ADIANTAMENTO QUINZENAL SAAE DE IGUATU - Procuradoria pede informações ao Sindiagua sobre negociação A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, seção de Juazeiro do Norte, requisitou ao Sindiagua, através do procurador Francisco José Parente de Vasconcelos Júnior, informações acerca da denúncia da entidade formulada em outubro de 2006 contra o município de Iguatu. Inicialmente dirigida à Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza, a denúncia do Sindicato teve como objeto a ausência de reajuste salarial e os entraves encontrados para se estabelecer um canal de negociação. Após três reuniões de mediação realizadas na Capital, sem sucesso, a PRT enviou a questão para a unidade do órgão localizada em Juazeiro, que abrange o município de Iguatu. Embora o prefeito de Iguatu, Agenor Neto, tenha se negado por várias vezes a abrir negociação com o Sindicato, em setembro de 2007, em reunião na sede do Saae, anunciou o reajuste de 10%, que vigora desde 1º de outubro do ano passado. Naquele momento, os servidores já estavam há quase três anos sem reajuste, e atualmente as perdas ainda acumulam 12,21%. Na resposta ao órgão do Ministério Público, o Sindicato solicitou, também, ao procurador Francisco José Parente mediação daquela seção da PRT de Juazeiro, com o município de Iguatu visando à realização de nova rodada de negociação, com a finalidade de recompor as perdas salarial acumuladas. Acordo beneficia trabalhador Acaba de ser revogada a suspensão do trabalho, no período de 15 dias, aplicada ao servidor do SAAE do Ipu, Francisco Ivan. Acordo nesse sentido foi firmado em 29 do mês passado, em audiência na comarca do Ipu e na qual o Sindiagua se fez representar por sua assessoria jurídica, através do advogado Francisco Jean. Assim, o servidor foi beneficiado com o fim da penalidade e a garantia do pagamento dos dias descontados na época da medida, no ano de 2006. Em Banabuiú, é concedido 9,21% de reajuste salarial Os trabalhadores do SAAE de Banabuiú conquistaram, no mês passado, reposição de 9,21%, que é retroativa a 1º de janeiro. O Sindiagua acompanhou o processo e prestou informações necessárias pertinentes à viabilidade do reajuste. A mobilização desses servidores foi de fundamental importância para a vitória do movimento reivindicatório de reposição salarial. CAMPANHA SALARIAL NA CAGECE - Aberto processo de negociação Aberto o processo de negociação coletiva entre o Sindiagua e a direção da Cagece em reunião ocorrida na tarde do dia 6 passado, terça-feira, na Superinten-dência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), na Rua 24 de Maio, que manteve a data-base dos trabalhadores da Companhia em 1º de maio, assim como todas as cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2007/2008. Na reunião na SRTE/CE participaram pelo Sindicato Jessé Pimentel, Antônio Oliveira e advogada Marisley Brito; pela empresa, compareceram, Maurício Braga e o advogado Cleto Gomes. Na oportunidade ficou, ainda, acordada a realização de quatro rodadas de negociação, em local de comum acordo entre o Sindiagua e a Cagece. A empresa já definiu sua comissão de negociação, que é composta por Maurício Braga (presidente), Silvia Farias, Otávio Frota, Carlos Rossas, Sérgio Pontes e Josinete Araújo. A comissão será assessorada pelo advogado Cleto Gomes. MOBILIZAÇÃO É FUNDAMENTAL As rodadas de negociação têm o objetivo de discutir a Pauta de Reivindicação da categoria, daí a importância de os trabalhadores manterem-se firmes na mobilização e luta por seus direitos e anseios. E vale relembrar que a situação financeira da empresa é satisfatória, uma vez que somente em 2007 alcançou lucro de 43 milhões de reais, conforme balanço divulgado na imprensa recentemente. Outros dados devem favorecer a categoria nessa negociação: muitos dos mananciais que abastecem os sistemas estão com a capacidade máxima em volume de água armazenada e os açudes da Região Metropolitana encontram-se próximos de 70% (em média) de sua capacidade. CALENDÁRIO DAS NEGOCIAÇÕES As quatro rodadas de negociação estão marcadas para os dias: •13/05 • 20/05 • 27/05 • 03/06 Cageciano, acompanhe o processo de negociação entre empresa e sindicato. Nas reuniões, serão debatidas suas reivindicações! SAAE DE SOBRAL - Sindicato reivindica início das negociações Em assembléia no dia 24 de abril, os trabalhadores do SAAE de Sobral aprovaram a Pauta de Reivindicação contendo 18 cláusulas. Com data-base em 1º de junho, a categoria encontra-se em campanha salarial. O Sindiagua já encaminhou a Pauta para a direção da autarquia e, no momento, aguarda o início das negociações para o mais breve possível. São itens da Pauta de Reivindicação: reposição das perdas acumuladas nos últimos 12 meses (índice a ser calculado) e das perdas históricas (dos últimos sete anos) na ordem de 7,67%, reajuste de 30% no vale-alimentação, concurso público e liberação de um diretor para o Sindiagua. REUNIÃO NA COGERH DEBATE PAUTA DE REIVINDICAÇÃO O Sindiagua convoca a todos os trabalhadores efetivos da Cogerh a participarem de reunião às nove horas do próximo dia 16, sexta-feira, no auditório da Companhia. O objetivo da reunião é dar início as discussões coletivas para a formatação da Pauta de Reivindicação a ser discutida na campanha salarial da categoria. É de fundamental importância que cada empregado da Cogerh esteja presente neste primeiro momento e faça sua sugestão. CAMPANHA SALARIAL NA CAGECE - Mediação começa dia 6 de maio, na SRTE/CE No dia 6 do próximo mês, começa uma etapa fundamental para os trabalhadores da Cagece, que já se encontram em Campanha Salarial desde o mês de março passado. Trata-se da primeira mediação no orgão do Ministério do Trabalho, entre Cagece e Sindiagua - que acontecerá às 15 horas daquele dia na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), na Rua 24 de Maio. A reunião na Superitendência Regional tem como finalidade discutir a Pauta de Reivindicação dos cagecianos, entregue oficialmente no dia 16 de abril pela entidade à direção da Empresa. A Cagece, assim como o Sindicato, já foi notificada. Na reunião de mediação do dia 6, portanto, espera-se que, através de seus representantes, a Companhia apresente real interesse em negociar as reivindicações da categoria, reconhecendo como justos os pleitos em debate. Aos trabalhadores, cabe acompanhar todo o processo que se inicia, mantendo-se coesos e mobilizados, o que é determinante para que as negociações de fato avancem e sejam plenas de êxito. UNIDOS SOMOS MAIS FORTES! ESCLARECIMENTO O Sindicato esclarece aos trabalhadores da Cagece, no que se refere à cláusula décima da Pauta de Reivindicação aprovada pela categoria no dia 11 passado, que conforme o desejo manifestado pelos presentes a Assembléia, a homologação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR), bem como da sistemática de promoções, junto à Superintendência Regional do Trabalho, precederá da aceitação dos tralhadores a ser manifestada em assembléia geral convocada pela diretoria do Sindicato. IMPOSTO SINDICAL - Sindicato devolve parte de seu percentual previsto na lei No último dia 18, o Sindiagua devolveu parte do imposto sindical, no valor total de R$ R$ 7.667,00, distribuído em conta-corrente dos cagecianos beneficiados com a devolução. O imposto sindical foi instituído pela lei 5.452, em maio de 1943, e está previsto nos artigos 578 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E conforme prevê a legislação, o desconto foi em março, correspondendo a um dia de trabalho. Ainda de acordo com estes instrumentos legais, vale informar que o tributo é assim rateado: 5% para as confederações; 15% para federações; 60% para sindicatos das categorias; 20% vão para conta especial emprego e salário, vinculado ao Ministério do Trabalho Em 31 de março deste ano, com o advento da lei 11.648, regulamentando as centrais sindicais, os 20% da conta especial emprego e salário foram divididos em percentual igual, ficando 10% para as centrais sindicais do País. DEVOLUÇÃO Contudo, devido à mudança da legislação ocorrida no final de março último e à determinação da Cagece em recusar a comprovação de pagamento do imposto, a entidades sindicais que não correspondam á categoria do empregado na empresa, o Sindiagua, que detém 60% deste recurso, repassou a parte que lhe cabe, descontando o valor que efetivamente o empregado pagaria ao seu sindicato profissional. 1º DE MAIO: uma data histórica escrita com luta Amanhã, 1º de Maio, Dia do Trabalho, é mais uma oportunidade de se homenagear todos os trabalhadores brasileiros. O dia, também, nos remete a uma reflexão sobre a forma como foi instituída essa data histórica, sobre a tradição de luta dessa classe e sobre as condições de trabalho existentes hoje, no Ceará, no Brasil e no mundo. O 1º de Maio é, ainda, uma ocasião para reafirmar a defesa dos direitos dos trabalhadores, tais como: por emprego e melhores salários; pela redução da jornada, sem redução de salários; contra às reformas neoliberais que atacam a aposentadoria e as conquistas; e por melhores condições de moradia. REDUÇÃO DE JORNADA Na maioria dos países industrializados, o 1º de maio é o Dia do Trabalho. Nesse dia e mês de 1886 aconteceu uma greve geral nos Estados Unidos pela redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Calcula-se que cerca de 200 mil trabalhadores aderiram à paralisação. No segundo dia de greve, começou uma forte repressão policial, que culminou com a morte de oito líderes trabalhistas norte-americanos por enforcamento, em Chicago. Em 1889, o Congresso Socialista Internacional, realizado em Paris, estabeleceu o 1º de Maio como Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores. Em 1891, em Paris, operários socialistas dos países industrializados, reunidos no Congresso da Internacional Socialista, consagraram a data como o dia da luta pelas 8 horas de trabalho. Naquele tempo os operários trabalhavam 12, 15 e até 18 horas por dia. Não havia descanso semanal nem férias. Para o mundo do trabalho não existiam leis. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes. Trabalhadores da Cagece aprovam Pauta de Reivindicação Em Assembléia Geral, ocorrida na sede do Sindiagua no dia 11 deste mês, os trabalhadores da Cagece aprovaram a Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial deste ano, que contém 31 cláusulas. Antes da Assembléia, os dirigentes da entidade realizaram consultas à base, indo às unidades da Cagece da Capital e do Interior do Estado com a finalidade de democratizar as discussões e colher sugestões dos cagecianos para a pauta. A Assembléia do dia 11 encerrou esse processo de coleta de subsídios e de apresentação de novas propostas. Na ocasião, a entidade dispôs para todos os presentes estrutura visual (data-show) para possibilitar uma melhor apreciação das análises e sugestões feitas pela categoria. Esta edição da Folha Sindiagua traz, na íntegra, o documento aprovado pelos trabalhadores, cujo conteúdo será arduamente defendido pelos representantes do Sindiagua nas rodadas de negociação com a empresa. SLOGAN - “25 ANOS sem nunca baixar a cabeça” é o slogan da Campanha Salarial dos cagecianos neste ano, numa alusão à história de combatividade e determinação com as quais as sucessivas diretorias têm conduzido as lutas da entidade em defesa da categoria. As peças de divulgação já estão sendo distribuídas e incluem jornal, cartaz e adesivos. MEDIAÇÃO - No último dia 16, o Sindiagua protocolou na empresa a Pauta de Reivindicação dos cagecianos. No mesmo dia, também enviou o documento para a Superintendência Regional do Trabalho. Agora, aguarda para breve o início da mediação e negociações com vistas ao acordo 2008/2009. PAUTA DE REIVINDICAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL - A Cagece reajustará o salário de todos os seus empregados, mediante aplicação, sobre salários vigentes em abril de 2008, do Índice de Custo de Vida calculado pelo DIEESE (ICV-DIEESE) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), o que for maior, mensurado no período de 1º de maio de 2.007 a 30 de abril de 2.008. Parágrafo Único. A título de ganho real, a Cagece pagará o valor correspondente a 6% (seis por cento) do salário corrigido, consoante o caput da presente cláusula. CLÁUSULA SEGUNDA - REPOSIÇÃO DAS PERDAS HISTÓRICAS - A Cagece fará a reposição das perdas salariais acumuladas no período de 1º de maio de 1999 a 30 de abril de 2007, na ordem de 28,33% (vinte e oito vírgula trinta e três por cento). O pagamento será feito em três parcelas, a saber: 1/3 (um terço) em maio de 2008, 1/3 (um terço) em maio de 2009 e o restante em maio de 2010. CLÁUSULA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO - A Cagece concederá, a título de auxílio alimentação, 30 (trinta) vales-alimentação por mês, no valor, cada um, de R$ 22,00 (vinte e dois reais). Parágrafo Primeiro. A Cagece concederá, no mês de dezembro, a título de bonificação natalina, mais 30 (trinta) vales-alimentação. Parágrafo Segundo. Fica assegurada a concessão do benefício a todos os empregados da Cagece, inclusive os que cumprem jornada de seis horas. CLÁUSULA QUARTA - VALE-LANCHE - A Cagece concederá a todos os seus empregados vale-lanche, no valor, cada um, de R$ 5,00 (cinco reais). CLÁUSULA QUINTA - REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS - A empresa reembolsará os empregados, até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês, as despesas comprovadamente realizadas com medicamentos, de uso contínuo. CLÁUSULA SEXTA - ANUÊNIO - A Cagece restabelecerá a gratificação adicional por tempo de serviço, sob a modalidade de anuênio, à base de 1% (um por cento) por cada ano de efetivo exercício. Parágrafo Primeiro. Fica assegurado, a partir de 1º de maio de 2.008, o acréscimo de 3% (três por cento) para os empregados contratados até 1999. Parágrafo Segundo. Fica assegurado, a partir de 1º de maio de 2.008, o acréscimo de 2% (dois por cento) para os empregados contratados a partir do ano 2.000. Parágrafo Terceiro. Fica assegurado, a partir de 1º de maio de 2.009, o acréscimo de 1% (um por cento) para todos os empregados da Companhia. CLÁUSULA SÉTIMA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PR) - A empresa, condicionada ao atingimento de metas a serem estabelecidas pelas partes, pagará, aos seus empregados, a quantia correspondente ao percentual fixado como critério para a sua apuração, o qual incidirá sobre o valor total de duas folhas de pagamento. Parágrafo Primeiro. A metade do respectivo montante será distribuída igualitariamente a todos os empregados; a outra metade será dividida de forma proporcional à maior remuneração de cada empregado, auferida no período avaliado. Parágrafo Segundo. No mês de agosto de cada ano, uma Comissão de Avaliação, que será designada para este fim, e da qual fará parte membros da diretoria executiva do Sindiágua, podendo fazer indicações, através do coordenador-geral, realizará o exame dos critérios (objetivos e subjetivos) de atingimento das metas, a fim de que, constatada a dificuldade no seu atingimento, possa modificá-los. Parágrafo Terceiro. Acrescente-se ao parágrafo primeiro da cláusula 30ª do Acordo 2007/2008, as verbas do adicional noturno e a média de horas extras. CLÁUSULA OITAVA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS (PL)- A Cagece, a partir de maio de 2008, destinará 15% (quinze por cento) dos lucros alcançados no exercício anterior, a ser dividido igualitariamente entre os seus empregados. CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO MORADIA / AUXILIO TRANSFERÊNCIA - A Cagece promoverá a revisão do Auxílio Moradia e do Auxilio Transferência, aplicando-lhes o percentual de 100% (cem por cento) sobre os valores atualmente pagos. CLÁUSULA DÉCIMA - PCR E SISTEMÁTICA DE PROMOÇÕES - A homologação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) pela DRT/CE, juntamente com a sua Sistemática de Promoções, precederá da prévia concordância dos empregados, devendo dita homologação ocorrer até o dia 30 de setembro de 2008. Parágrafo Único. Fica assegurada a participação do Sindiagua em todas as etapas dos processos pertinentes ao PCR e Sistemática de Promoções. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PLANO DE SAÚDE - A Cagece custeará 100% (cem por cento) dos valores do Plano de Saúde e Plano Odontológico dos seus empregados e dependentes. Parágrafo Primeiro. A Cagece pagará por um período de um ano o plano de saúde para os dependentes, em caso de morte do titular. Parágrafo Segundo. A Cagece custeará, de forma vitalícia, 100% do valor do Plano de Saúde e Odontológico dos seus empregados, decorrentes de contratação e/ou credenciamento. Parágrafo Terceiro. São considerados dependentes do empregado: cônjuge ou companheiro(a); filhos(as) e netos(as) de até 38 (trinta e oito) anos de idade e outros que residirem e dependerem financeiramente do titular; os incapazes cuja guarda lhe for atribuída por decisão judicial; nos casos de adoção, tutela ou guarda, com apresentação de documento comprobatório. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INDENIZAÇÃO DE ACIDENTE - A Cagece concederá aos trabalhadores que sofrerem acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais, com afastamento dos trabalhos de, no mínimo, 30 (trinta) dias, uma indenização correspondente a 5 (cinco) vezes o valor do salário nominal. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - A Cagece pagará o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se as mesmas condições previstas na cláusula 26ª do Acordo Coletivo 2007/2008, sendo extensivo aos responsáveis que detenham a guarda judicial. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - A empresa reembolsará em 100% (cem por cento) das despesas com creche, educação infantil, ensino fundamental e médio, devidamente comprovadas, limitadas a R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada filho do empregado, direito que se estende àqueles que comprovadamente detenham guarda judicial. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DUPLA - A Cagece pagará gratificação de função dupla aos empregados que, habilitados legalmente, estejam exercendo como atividade inerente à sua função a condução de motocicletas, veículos em geral e operação dos equipamentos acoplados aos mesmos. O valor da referida gratificação corresponderá à gratificação de Supervisor Nível II. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURANÇA NO TRABALHO - A Cagece destinará mensalmente o valor equivalente a 2,5% de suas receitas para suprir as necessidades da segurança do trabalhador. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - APOSENTADOS COM CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE - A Cagece garante, nos casos de afastamento do empregado em decorrência de doença ou acidente, cujo contrato de trabalho não tenha sofrido qualquer repercussão de sua aposentadoria voluntária, a percepção do respectivo salário, durante o período de afastamento. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DIÁRIAS - A Cagece adotará uma tabela própria de valores das diárias, e iniciará com o acréscimo de 50% dos valores praticados, atualmente. Parágrafo Único. Para fins de pagamento da diária, o critério de quilometragem com destino de até 70 Km, não serão utilizados, ficando garantido o pagamento caso o empregado permaneça pelo menos 6 (seis) horas na atividade. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - CONCURSO PÚBLICO - A Cagece, até o dia 30 de dezembro de 2008, realizará concurso público visando à contratação de mão-de-obra para a prestação de serviços ligados à sua atividade-fim. CLÁUSULA VIGÉSIMA - VALE TRANSPORTE - A Cagece fornecerá vales transportes sem nenhum desconto, para todos os empregados que comprovadamente utilizam o serviço urbano e/ou de cidades circunvizinhas. Parágrafo Primeiro. Nas localidades onde não existe sistema de transporte coletivo, a Cagece deverá compensar, observando o disposto na legislação no que diz respeito à hora “in itínere”, devendo, ainda, disponibilizar meios de transporte para seus empregados. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - PISO SALARIAL - A Cagece cumprirá os pisos salariais específicos das categorias profissionais, estabelecidos em lei. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - SERVIDORES CEDIDOS POR CONTA DAS CONCESSÕES - A Cagece estenderá, por meio de norma interna, os benefícios dos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados com o Sindiagua a todos os servidores cedidos à Companhia, oriundos de autarquias municipais, empresas municipais etc. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - A Cagece firmará convênios com órgãos ou entidades competentes, visando ao atendimento prioritário da casa própria dos seus empregados, buscando a flexibilização em seus financiamentos. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - A Cagece garantirá aos empregados contratados a partir de 01/01/2003, na medida em que forem completando 4 (quatro) anos de efetivo exercício na empresa, o direito a uma letra da tabela salarial vigente, nos termos da cláusula terceira, parágrafo primeiro do acordo 2007/2008. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - ASCENSÃO FUNCIONAL - A Cagece garantirá aos empregados contratados a partir de 01/01/2003, que foram aprovados no último concurso público realizado pela Companhia, na medida em que forem completando três anos de efetivo exercício na função, o direito de ascenderem em seu enquadramento para o nível II de suas funções. Parágrafo Único. Fica garantido esse direito aos empregados que tiverem, no mínimo, vinte anos na empresa, se deslocando para o nível seguinte de suas funções, automaticamente. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - HORA-EXTRA - A Cagece fará levantamento, para fins de quitação, de todas as horas extras não prescritas, as quais foram pagas, a menor, esclarecendo-se que o aludido pagamento se fará aos empregados e aqueles que foram aposentados, a partir de abril de 2003. CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - A empresa descontará dos seus empregados, associados e não-associados ao Sindicato, a título de contribuição assistencial, na folha de pagamento do mês da implementação das cláusulas financeiras do presente contrato, valor correspondente a 1% (um por cento) sobre as diferenças salariais decorrentes da referida implementação, para os associados; relativamente aos não-associados, o desconto será de 10% (dez por cento). CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - ADIANTAMENTO DE FÉRIAS - A Cagece, a pedido do empregado, fará o desconto do valor correspondente ao adiantamento de férias em até dez parcelas iguais e sucessivas, iniciando o desconto a partir do mês subseqüente à sua concessão. CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DAS INDENIZAÇÕES PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS - O empregado que utilizar o seu veículo ou a sua motocicleta para realizar as suas tarefas laborais fará jus à indenização correspondente a R$1,20 (um real e vinte centavos) e R$0,70 (setenta centavos) por quilômetro rodado, respectivamente. CLÁUSULA TRIGÉSIMA - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO - Por ocasião da homologação das rescisões de contrato, a Cagece deverá, juntamente com as vias destinadas ao empregado, apresentar uma via destinada ao Sindiagua. Parágrafo Primeiro. Fica convencionado que as rescisões de contrato homologadas pelo Sindiagua importam em quitação exclusivamente dos valores efetivamente pagos. CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS DOS ACORDOS ANTERIORES - Ficam mantidas todas as conquistas e vantagens contidas em cláusulas ajustadas em acordos coletivos anteriores, de cujo conteúdo não seja incompatível com as que foram aqui estabelecidas. SAAE´S CONQUISTAM REAJUSTES E DIMINUEM PERDAS SALARIAIS Na quinta-feira passada, dia 17 deste mês, os representantes do Sindiagua (o coordenador-geral, Jessé Pimentel, e o diretor Francisco de Assis) estiveram reunidos com o prefeito de Quixeramobim, Edmilson Junior. Na pauta, assuntos relativos ao serviço de saneamento local e, ainda, a negociação da reposição de perdas dos servidores. O prefeito, conhecedor da situação financeira equilibrada daquela autarquia municipal, acertou o reajuste de 10%, embora as perdas acumuladas estejam em 14,3%. Concordou, também, com o reajuste dos vales-alimentação, passando para o valor total de R$ 415,00. Igual valor foi fixado para o auxílio-filho excepcional. Nesta semana, o projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo daquele município e seus efeitos serão retroativos a 1º de março. Ficou acordado, ainda, que a revisão geral dos salários do Saae será no mês de abril de cada ano, devendo tal garantia ser assegurada na lei municipal. Já no Saae de Sobral, cuja data-base é 1º de junho, os trabalhadores farão assembléia no dia 24 de abril para definir e aprovar a pauta de reivindicações. O clima é de expectativa e mobilização na busca de uma negociação satisfatória e que recomponha as perdas acumuladas, que se aproximam de 15%. Assembléia Geral hoje em seu sindicato O dia de hoje, 11 de abril, é determinante para a Campanha Salarial de 2008 dos trabalhadores da Cagece. Nesta data, acontecerá a Assembléia Geral dos trabalhadores com a finalidade de discutir e aprovar a Pauta de Reivindicação a ser encaminhada para a direção da empresa. A Assembléia começa às 19 horas no auditório da entidade e a presença maciça dos cagecianos é de fundamental importância para que o texto final da Pauta seja, de fato, representativo dos anseios da categoria. Portanto, a sua presença é indispensável nesse processo. COMPAREÇA! Reunião não registra avanços Horas extras, função dupla, incentivo transferência para o Interior e gratificações (encarregados de núcleo e outros) foram temas debatidos na reunião da Mesa Negociação Permanente (MENP), na quarta-feira, dia 9. A reunião contou com a presença dos dirigentes do Sindiagua, Jessé Pimentel, Linaide Crispim e Antônio de Oliveira, e Maurício Braga e Valeska Gurgel, representando a Cagece. Quanto à função dupla, os representantes da empresa, reafirmaram que a proposta de norma disciplinando o assunto ainda está sob análise da Proju (Procuradoria Jurídica). Além disso, o Sindiagua foi informado de que o Incentivo Transferência para o Interior e Gratificação continuam em estudo e a Cagece se compromete a apresentar, posteriormente, proposta que contemple a atualização dos valores. Sobre o pagamento das diferenças das horas extras, a Gerência de Pessoas ainda não concluiu o levantamento, em função da complexidade do serviço, que é feito de forma manual, resgatando os últimos cinco anos e devido ao pequeno número de pessoas disponível para executar a tarefa. Contudo, a Gerência assegurou que até o dia 30 deste mês termina os cálculos da Capital. Servidores de Sobral fazem Assembléia no dia 24 Os servidores do SAAE de Sobral, que se encontram em Campanha Salarial, farão assembléia geral no próximo dia 24, às 17 horas, com a finalidade de discutir e aprovar o fechamento da Pauta de Negociação. No último dia 4, aconteceu na sede daquele município reunião dando início às atividades da Campanha Salarial, contando com a presença dos trabalhadores e dos dirigentes da executiva do Sindiagua, Jessé Pimentel e Francisco de Assis Pereira da Silva. A data-base dos servidores do Saae é junho, assegurada em lei municipal. Na reunião, ficou patente a insatisfação dos servidores com salários pagos pela autarquia, que já acumulam uma defasagem próximo de 15%, relativa aos doze últimos meses e aos resíduos de anos anteriores. No encontro, foram debatidas, também, queixas da categoria quanto ao atendimento prestado pela Hap-Vida. As insatisfações referem-se às dificuldades para conseguir atendimento e ao pequeno número de profissionais credenciados, dentre outras. SAAE´S GARANTEM CONQUISTAS Servidores dos SAAEs acabam de repor perdas e alcançar conquistas em vários municípios cearenses. Em Boa Viagem, por exemplo, os servidores obtiveram um reajuste salarial de 9,2% a partir de 1º de março deste ano. No SAAE do Icó, foi repassado em 1º deste mês reajuste de 9,32%. Em Limoeiro do Norte, garantido o reajuste 7% a partir de 1º de abril. Em Granja, desde fevereiro, os vales-alimentação subiram para R$ 250,00. Em Nova Russas, além de reajuste de 18,5%, a partir de 1º de março, o auxílio-alimentação passou para R$ 350,00 e auxílio-educação, que é pago uma vez ao ano, ficou em R$ 190,00. Neste município, lei municipal prevê, ainda, que os salários terão nova revisão em fevereiro de 2009 e nos anos seguintes essa revisão ocorrerá sempre mês de janeiro. O Sindicato acompanhou os processos de negociação através de seus diretores e delegados sindicais presentes em diversos locais de trabalho. Dentre outras ações, a entidade forneceu planilhas demonstrando as perdas e, portanto, comprovando a necessidade de novas conquistas. Lula Morais representa AL na Conferência Mundial da Paz O deputado Lula Morais (PCdoB) está representando a Assembléia Legislativa do Ceará na Conferência Mundial da Paz que acontece em Caracas, no período de 8 a 13 deste mês. O parlamentar representa o Legislativo estadual no evento que reúne membros do Conselho Mundial da Paz na luta pela solidariedade entre os povos, pela soberania e contra interferências externas. De acordo com Lula Morais, o evento é importante porque o Conselho Mundial busca reconhecer “a luta da América Latina e a evolução política que vêm se registrando na região contra o capitalismo norte-americano”. Trata-se, conforme o parlamentar, de uma luta pacífica, mas necessária, “porque temos a convicção de que a superpotência americana tenta impedir o exercício da soberania dos povos”. O deputado se referiu à invasão do território do Equador pela Colômbia, sob a justificativa de capturar guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colôm-bia). “Temos consciência de que os Estados Unidos, como senhor da guerra, querem garantir o domínio sobre os povos”, diz ele. CADÊ A SEGURANÇA NO TRABALHO? Enquanto a saúde financeira da Cagece parece que está bem, o Sindicato vem recebendo denúncias de falta de equipamentos de segurança para os seus trabalhadores de campo. Basta dizer que há bastante tempo esses trabalhadores enfrentam problemas para o recebimento de fardas, embora os terceirizados recebam essas roupas normalmente. Além disso, a escassez de material no almoxarifado da Companhia tem prejudicado a execução de tarefas cotidianas, sobretudo em ligações de água ou correção de vazamentos da rede. Assembléia Geral na sexta-feira - dia 11 A Assembléia Geral dos trabalhadores da Cagece para discutir e aprovar a Pauta de Reivindicação a ser negociada na Campanha Salarial de 2008 acontecerá às 19 horas do dia 11 de abril, próxima sexta-feira, no auditório da entidade. Visando colher sugestões da categoria para itens que poderão compor a Pauta, os diretores do Sindiagua intensificaram as visitas aos locais de trabalho, da Capital e Interior. Entretanto, é da maior importância o comparecimento de todos os cagecianos na Assembléia, pois apenas dessa forma o documento que será discutido com a empresa poderá representar os anseios da categoria. COMPAREÇA! ITENS JÁ SUGERIDOS PARA A PAUTA: Reajuste Salarial, Auxílio Creche/Educação extensivo a filhos de zero a 14 anos, Plano de Saúde Integral e Vitalício (titular e dependente), Vale-Alimentação no 13º Salário Lucro líquido Cagece é de R$ 43 milhões Demonstrativos financeiros da Cagece publicados na imprensa local comprovam que a empresa vai bem. Um dos números do balanço de 2007 é referente à obtenção de receita bruta de R$ 472,62 milhões, o que representa um crescimento de 9,78% em relação ao ano anterior (2006). E mais: o lucro líquido da empresa foi de R$ 43,82 milhões. Além disso, a Companhia concluiu 2007 tendo propiciado água tratada a cerca de 4,65 milhões de cearenses e 2,1 milhões de pessoas com esgotamento sanitário. Na Capital, o índice de cobertura de água é de 99,8% e o de esgotamento sanitário é de 61%. Os resultados positivos do balanço serão repassados para a campanha salarial, como reconhecimento do trabalho dos empregados? Reajuste de 5% no SAAE de Canindé Reajuste de cinco por cento nos salários, no vale-alimentação e no auxílio educação foi conquistado pelos servidores do SAAE de Canindé, em negociação com o Executivo Municipal e que foi acompanhada pelo Sindiagua, através do delegado sindical no município, Antônio Saraiva Coelho. Lei, prevendo os benefícios, se encontra na Câmara de Vereadores. Já os servidores do SAAE de Sobral estão em plena Campanha Salarial. Reunião enfoca sistemática de promoções e horas extras Pagamento de horas extras, processos de solicitações de informações e critérios de promoções, dentre outros assuntos, estiveram em pauta na última quarta-feira na Cagece, em reunião da qual participaram os diretores do Sindiagua (Jessé Pimentel, Antônio de Oliveira, Francisco de Assis Pereira da Silva, Linaide Crispim e Jadson Sarto) e pela empresa, Eliane Novais, Paulo Pequeno e Nathália Macedo de Morais. No que se refere ao pagamento das horas extras, a empresa continua promovendo os cálculos da Capital, devendo concluir até o dia 9 próximo. A Cagece já detectou 231 empregados lotados em Fortaleza que fazem jus a diferença das horas extras. Contudo, apenas 131 levantamentos estão concluídos, restando 100. Já no Interior, explicou a titular da Gepes Natália Macedo, o número chega a 128, porém os levantamentos estão atrasados devido à morosidade no envio da documentação, que se encontra em cada unidade de negócio sediada no interior. Na ocasião, também foram abordadas as fases seguintes da discussão e negociação da sistemática de promoções do Plano de Cargos e Remuneração-PCR. REUNIÃO DO COMITÊ - No último dia 1º deste mês, o comitê que trata da sistemática de promoções esteve reunido, acatando algumas sugestões do worshop (reunião de trabalho) promovido pela empresa, nos dias 4 e 6 de março. Muitas dessas sugestões, inclusive, já foram apresentadas pelo Sindiagua, através da consultoria contratada ao Cetrede e que é prestada pelo professor Serafim Ferraz. Após a formatação do texto, o Sindiagua buscará canais de negociação para tratar do tema, uma vez que restam alguns pontos considerados fundamentais pela entidade e que a empresa se nega a aceitar. Dirigentes da CIPA são eleitos A eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) da Cagece, para a gestão 2008/2009, foi realizada nas unidades da Cagece no mês passado, na Capital e Interior do Estado. Conheça alguns resultados: CAGECE SEDE - Foram eleitos quatro membros titulares da Cipa: Otávio Cavalcanti de Araújo; Sheila Darling Gonçalves; Roberto Cardoso Lessa; Cecília Duarte Paiva. São suplentes: José Delano Gondim, Francisco Carlos Barreto, Raimundo José Marques e Wilson Gomes dos Santos. CAGECE SOBRAL - Eleitos dois titulares José Gérson Xerêz Frota e Joelma Fereira Colares. São suplentes: Lucas Gomes Nunes e João Batista Ferreira Lima. Assembléia Geral dos trabalhadores da Cagece no dia 11 de abril A Campanha Salarial dos trabalhadores da Cagece está em pleno andamento, com os diretores do Sindiagua visitando os locais de trabalho da Capital e do Interior do Estado, objetivando colher sugestões da categoria para enriquecer a Pauta de Reivindicação que será negociada com a empresa. Além das unidades da Cagece em Fortaleza, os dirigentes do Sindicato já visitaram Unidades de Negócio da Companhia localizadas em Juazeiro do Norte, Acopiara, Quixadá e Russas. No dia 11 de abril, acontecerá a Assembléia Geral que se destina à apresentação da minuta elaborada com base nas sugestões já colhidas nas visitas aos locais de trabalho e à aprovação do texto final da Pauta de Reivindicação. Nesse dia, a Assembléia começa às 19 horas, na sede da entidade, na Rua Solon Pinheiro, 745, bairro José Bonifácio. O Sindiagua manterá mais uma vez, durante toda a Campanha, a postura combativa que o caracterizou durante todos esses 25 anos de luta em defesa dos trabalhadores que representa. É fundamental o comparecimento maciço dos cagecianos, pois somente assim a Pauta será de fato representativa dos anseios da categoria. Portanto, não esqueça: No dia 11 sua presença em seu sindicato é de suma importância. COMPAREÇA! CAGECE É ALVO DE DENÚNCIA Questionamentos sobre a forma como vem sendo administrada a Cagece, sobretudo no tocante a pagamentos de várias gratificações ao seu quadro de pessoal e até mesmo inexperiência, foram veiculados na coluna assinada pelo jornalista Egídio Serpa no caderno de Negócios em diversas edições deste mês do Jornal Diário do Nordeste. Em uma dessas notas, foi citada inclusive a possível substituição do atual presidente da empresa, Henrique Vieira. A posição da diretoria do Sindiagua sobre a questão é clara: espera do governo do Estado que o assunto seja apurado e as devidas providências adotadas.. SAAE DE SOBRAL - PRT promove audiência Atendendo denúncia formulada pelo Sindiagua, no dia 5 deste mês a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), órgão do Ministério Público de Sobral, realizou audiência com a direção do SAAE daquele município e com as empresas terceirizadas. Na reunião, que também contou com a participação de diretores do Sindicato e da Associação dos Servidores, foi discutida a denúncia da entidade quanto à contratação irregular por parte da autarquia de empresas prestadoras de serviço e de estagiários. O procurador Ricardo Cozer solicitou documentação ao SAAE e às terceirizadas. Em data posterior, deverá se pronunciar sobre a questão. Dirigentes da CIPA são eleitos A eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) da Cagece, para a gestão 2008/2009, foi realizada nas unidades da Cagece neste mês de março. Confira o resultado do processo de escolha: CAGECE SEDE - Foram eleitos três membros titulares da Cipa: Otávio Cavalcanti de Araújo, com 136 votos; Sheila Darling Gonçalves, 124 votos e Roberto Cardoso Lessa, 111. São suplentes: Cecília Duarte Paiva (108 votos), José Delano Gondim (104) e Francisco Carlos Barreto (96). CONJUNTO CEARÁ - Eleitos dois titulares, Francisco Everton A. Silva e João Batista S. França, respectivamente com 31 e 21 votos; são suplentes Mário Domingos Nascimento e Luís Alves Moreira, com 15 e 11 votos. JOSÉ WALTER - São titulares da CIPA: Antônio Belarmino, com 38 votos, e José Cláudio Varela, 26 votos. Eleitos suplentes: José Agobar Ires (17) e Francisca Silva Moura (11). ALDEOTA - São titulares: Danilo Pereira de Sousa, com 46 votos, e José Airton Saraiva Sales, 45 votos. Eleitos suplentes: João Batista da Rocha, com 37, e Mário Aguiar Coelho Filho, com 10. SAAEC REALIZARÁ CONCURSO PÚBLICO Encontram-se abertas as inscrições para concurso público a ser realizado pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC). O concurso, uma reivindicação antiga do Sindiagua, destina-se ao preenchimento de 32 vagas e formação de cadastro de reserva ao quadro geral de pessoal do órgão. Iniciadas em 13 deste mês, as inscrições ficam encerradas em 11 de abril. Entre outras condições, exige-se do candidato (a) ter idade mínima de 18 anos completos na data da inscrição. Como está assegurado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2007/2008, o Sindicato acompanhará o processo. Conforme a entidade já oficializou em ofício, são seus representantes os diretores Francisco Maurício Barbosa (titular) e Antônio Domingos (suplente). O concurso ficará a cargo da Fundação Araripe. Assim a entidade, espera que o concurso ocorra dentro da normalidade e sem favorecimentos. Também deseja que essa iniciativa sirva de exemplo para que a Cagece enfim realize o seu concurso, em caráter de urgência, uma vez que o projeto ainda hoje não saiu da Seplag. QUIXERAMOBIM: Esgotamento sanitário em debate O projeto de Esgo-tamento Sanitário de Quixeramobim foi tema de reunião pública ocorrida em 17 de março, no auditório do Memorial Antônio Conse-lheiro, na sede daquele município. Os debates contaram com a presença de mais de 400 pessoas, dentre elas autoridades locais, diretores do Sindiagua (Jessé Pimentel e Francisco de Assis Pereira da Silva), lideranças comunitárias e donas-de-casa. Na ocasião, o prefeito de Quixeramobim agradeceu a participação do Sindiagua e reconheceu que os repre-sentantes da entidade enriqueceram os debates. O projeto de execução da primeira etapa do sistema de esgotos está orçado em cerca de 18 milhões de reais, recursos garantidos por meio do Programa PASS/BID do Ministério das Cidades, devendo contar com contra-partida da Prefeitura. Nessa etapa, estão previstas 9.500 mil ligações à rede de esgoto. Em breve, será lançado edital de licitação e, após a execução da obra, o gerenciamento dos serviços de esgotamento ficará a cargo do SAAE. A previsão é de que no futuro o esgotamento sanitário beneficie até 56.500 habitantes. O sistema contará com três Estações Elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto, composta por três lagoas (duas de maturação e uma facultativa). QUIXERAMOBIM: Esgotamento sanitário em debate O projeto de Esgo-tamento Sanitário de Quixeramobim foi tema de reunião pública ocorrida em 17 de março, no auditório do Memorial Antônio Conse-lheiro, na sede daquele município. Os debates contaram com a presença de mais de 400 pessoas, dentre elas autoridades locais, diretores do Sindiagua (Jessé Pimentel e Francisco de Assis Pereira da Silva), lideranças comunitárias e donas-de-casa. Na ocasião, o prefeito de Quixeramobim agradeceu a participação do Sindiagua e reconheceu que os repre-sentantes da entidade enriqueceram os debates. O projeto de execução da primeira etapa do sistema de esgotos está orçado em cerca de 18 milhões de reais, recursos garantidos por meio do Programa PASS/BID do Ministério das Cidades, devendo contar com contra-partida da Prefeitura. Nessa etapa, estão previstas 9.500 mil ligações à rede de esgoto. Em breve, será lançado edital de licitação e, após a execução da obra, o gerenciamento dos serviços de esgotamento ficará a cargo do SAAE. A previsão é de que no futuro o esgotamento sanitário beneficie até 56.500 habitantes. O sistema contará com três Estações Elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto, composta por três lagoas (duas de maturação e uma facultativa). QUIXERAMOBIM: Esgotamento sanitário em debate O projeto de Esgo-tamento Sanitário de Quixeramobim foi tema de reunião pública ocorrida em 17 de março, no auditório do Memorial Antônio Conse-lheiro, na sede daquele município. Os debates contaram com a presença de mais de 400 pessoas, dentre elas autoridades locais, diretores do Sindiagua (Jessé Pimentel e Francisco de Assis Pereira da Silva), lideranças comunitárias e donas-de-casa. Na ocasião, o prefeito de Quixeramobim agradeceu a participação do Sindiagua e reconheceu que os repre-sentantes da entidade enriqueceram os debates. O projeto de execução da primeira etapa do sistema de esgotos está orçado em cerca de 18 milhões de reais, recursos garantidos por meio do Programa PASS/BID do Ministério das Cidades, devendo contar com contra-partida da Prefeitura. Nessa etapa, estão previstas 9.500 mil ligações à rede de esgoto. Em breve, será lançado edital de licitação e, após a execução da obra, o gerenciamento dos serviços de esgotamento ficará a cargo do SAAE. A previsão é de que no futuro o esgotamento sanitário beneficie até 56.500 habitantes. O sistema contará com três Estações Elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto, composta por três lagoas (duas de maturação e uma facultativa). MARACANAÚ - Sindicato condena privatização Na semana que se inicia, as questões relacionadas aos recursos hídricos estarão na pauta do dia e serão temas de debates na mídia, nas câmaras municipais e na Assembléia Legislativa do Estado. Para o Sindiagua, é mais uma oportunidade de reafirmar a defesa da água como um bem essencial à população e que deve ser gerenciado pelo poder público. Até porque em outros países ou mesmo no Brasil, onde foi registrada a privatização da água a experiência tem se mostrado danosa para a população, trazendo como conseqüência o aumento de tarifa, a queda na qualidade dos serviços e desemprego. No Ceará, não é de hoje que o Sindicato luta contra a privatização da Cagece. Também já denunciou os riscos do processo, em curso, de privatização dos serviços de água e esgoto de Maracanaú. Além de ter denunciado esse problema em Informes e no Jornal do Sindiagua destinados à categoria, uma das iniciativas da entidade neste sentido foi a publicação de nota paga em jornais locais no dia 13 de dezembro de 2004. Ciente do processo licitatório desenvolvido visando passar o setor de saneamento para a iniciativa privada e iniciado ainda na gestão do então prefeito Júlio César, no último semestre de 2004 a diretoria do sindicato buscou entendimento com o candidato Roberto Pessoa, com finalidade de reverter a questão. Contudo, o que se sabe é que hoje o prefeito Roberto Pessoa, que se mostrava contra a privatização, mudou de opinião. E ainda, a Cagece, além de lutar contra a outorga dos serviços para a iniciativa privada, reclama na Justiça indenização pelo patrimônio que investiu naquela rede de água e esgoto. O Sindiagua, mais uma vez, se posiciona radicalmente contrário à privatização da água em Maracanaú.Também espera que o governador do Estado, Cid Gomes, que durante a campanha ao governo se posicionou contra a privatização da Cagece, faça ingerência no sentido de garantir na esfera pública os serviços de saneamento básico de Maracanaú. ÁGUA É VIDA No mundo todo, a água doce é mais que um recurso hídrico. É um bem essencial à vida, à saúde e ao bem-estar daqueles que habitam a Terra. Contudo, a água tornou-se fonte de cobiça e de ameaças, ora pela ganância daqueles que querem privatizá-la, ora pela insensatez daqueles que a poluem e a tornam inadequada ao consumo humano. Por isso, o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), é sempre um momento de reflexão sobre a realidade hídrica, suas problemáticas e possíveis soluções. A data nos remete a antigos e novos questionamentos, tais como sobre a importância e a necessidade do manejo e gestão da água serem feitas de forma democrática e participativa. Portanto, para que esse líquido indispensável à vida seja de todos é preciso que os governantes garantam a participação de diversos segmentos da sociedade na elaboração de políticas de distribuição da água. No Ceará e no Brasil, é de indiscutível relevância a criação dos comitês de bacias hidrográficas. Pelo menos em tese, cria-se a possibilidade de as comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, camponeses, jovens e adultos participarem da gestão das águas. Contudo, transformada em mercadoria e à mercê de interesses economicistas, a água em muitos casos é destinada ao latifúndio e ao agronegócio, em detrimento da agricultura familiar e até mesmo de seu uso primordial para matar a sede de homens e animais e para cozer os alimentos. Daí a luta, constante, dos movimentos sociais pela garantia da água como um bem universal. E nesse sentido, o Sindiagua vem atuando em seus quase 25 anos de existência, sempre se posicionando contra a privatização da água e contrário à poluição de nossos mananciais. O dia 22 de Março, considera ainda a entidade, é de suma importância, para conscientizar a população sobre os riscos do desperdício de água. O uso consciente é certamente a melhor maneira de garantir esse recurso hídrico para a atual e as futuras gerações. A água é um bem universal de pobres e ricos, é fonte de vida e de saúde. Luta por uma sociedade igualitária marca o Dia Internacional da Mulher Há décadas, a mulher vem tendo uma trajetória de mudanças do seu modo de agir e pensar. Hoje, no mundo globalizado, crescem as conquistas e os desafios rumo a igualdade de gênero. A era da tecnologia, cada vez mais conta com a participação ativa da mulher. Na América Latina (AL) e, especificamente, no Brasil o Fórum Econômico Mundial aponta que “uma verdadeira revolução” feminina acontece, sobretudo no campo de trabalho, levando a uma evolução dos seus papéis na sociedade. De 1990 a 2004, cerca de 33 milhões de mulheres ingressaram no mercado de trabalho na AL, aumentando sua taxa de participação na economia de 39% para 45%, enquanto a taxa do homem se manteve em torno de 74%. Apesar disso, o IBGE mostra que as mulheres brasileiras, em média, trabalham 11,5 horas por dia, contra 10,6 horas para os homens. A sobrecarga, quase sempre, vem da dupla jornada, no emprego e no lar. Ainda assim, à brasileira não tem faltado tempo para lutar para ampliar seus direitos e sua participação na sociedade. Também o Sindiagua vem atuando na construção de uma sociedade mais igualitária e justa com as mulheres. Enquanto o Congresso Nacional ainda discute a licença maternidade de seis meses, a entidade já garantiu para as trabalhadoras da Cagece e Cogerh esse benefício, nos Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008. Em muito já avançamos e muito ainda avançaremos nesse novo milênio! Assembléia Geral na Cagece em 11 de abril O lançamento da Campanha Salarial dos trabalhadores da Cagece aconteceu no último dia 7, em reunião da Diretoria Plena do Sindiagua, no auditório da entidade reunindo lideranças da Capital e Interior do Estado. Na ocasião, ficou definida a data para a realização de Assembléia Geral dos cagecianos com a finalidade de discutir e aprovar a Pauta de Reivindicação a ser negociada na Campanha Salarial de 2008. Assim, a Assembléia está marcada para iniciar às 19 horas do dia 11 de abril. Até lá, os diretores do Sindiagua irão aos locais de trabalho, na Capital e Interior, colher sugestões da categoria para itens que poderão compor a Pauta. Tais como: Reajuste Salarial, Auxílio Creche/Educação extensivo a filhos de zero a 14 anos, Plano de Saúde Integral e Vitalício (titular e dependente), Vale-Alimentação no 13º Salário HORA EXTRA RETORNA À MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE O levantamento das horas extras trabalhadas pelos funcionários da Cagece continua sendo feito pela empresa, conforme informaram ao Sindiagua os representantes da empresa na última reunião da Mesa de Negociação Permanente (MENP), na terça-feira, dia 11. Concluído o estudo, a empresa pagará as diferenças das horas extras trabalhadas em fim de semana e feriados com o acréscimo de 100% na hora extra normal, corrigindo um erro relativo aos últimos cinco anos. A fim de avançar nesse processo, na reunião da Mesa de Negociação Permanente o sindicato propôs à Cagece efetuar o pagamento das diferenças nas extras aos trabalhadores da Capital tão logo seja concluído o levantamento em Fortaleza, o que deverá acontecer até o fim deste mês. Isso porque o levantamento relativo ao assunto no Interior do Estado deverá demorar um pouco mais. A reunião de terça-feira - que contou com a participação de Jessé Pimentel, Antônio Oliveira, Linaide Crispim e Francisco de Assis Pereira como representantes do Sindiagua - também foi uma oportunidade para os diretores reivindicar reestudos no enquadramento do PCR. VALE-LANCHE - Outra questão apresentada pelo Sindicato refere-se às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para recebimento nos estabelecimentos comerciais do cartão - refeição da Nutricash. Isso vem ocorrendo desde que a empresa optou pelo lançamento dos vales lanches em cartão magnético, desativando o vale em papel. Com a mudança, os servidores vêm enfrentando entraves, uma vez que muitos estabelecimentos não estão credenciados para aceitar o cartão. Ficou acertado que a representante da Cagece na MENP, Waleska Gurgel (da Getra), levará o problema para a Gepes (Gerência de Pessoas) na busca de uma solução, que possivelmente passará pela ampliação da rede de estabelecimentos credenciados para operar com o cartão-refeição dos funcionários da Cagece. Entidade busca parcelar reajuste da Unimed O reajuste no Plano de Saúde, conforme prevê o contrato firmado entre Unimed e Sindiagua, sofreu reajuste em 4,97% retroativo a outubro do ano passado, a ser aplicado na fatura de abril próximo. O reajuste foi acertado após várias reuniões, uma delas inclusive contou com representante da Cagece. O Sindicato já negocia com a Cagece que o desconto seja feito no contra-cheque em parcelas, no caso, o valor que o empregado paga por seus dependentes. Além disso, a entidade vem defendendo na Unimed que o limite da idade do dependente seja ampliado de 28 para 38 anos. Veja como ficam as mensalidades com o reajuste: Plano Enfermaria passa de R$ 96,31 para R$ 101,10 Plano Apartamento passa de R$ 130,02 para R$ 136,48 SAAES - Sindicato quer repor perdas salariais O Sindiagua remeteu à direção do Saae de Morada Nova ofício mostrando as perdas salariais de 12%, acumuladas no período de novembro de 1997 a janeiro de 2008, descontadas as antecipações, conforme ín-dices inflacionários medidos pelo IBGE. No mesmo documento, solicita abertura de canais de negociação para repor essas perdas e assim evitar mais prejuízos aos servidores. No mesmo sentido, também, enviou os cálculos das perdas salariais acumuladas dos servidores dos Saae´s de Canindé e Pedra Branca. Reajuste de 10% em Jaguaribe Atendendo reivindicação do Sindiagua e servidores, a direção do Saae de Jaguaribe, após entendimentos com o Executivo Municipal, concedeu reajuste de 10% aos servidores, que passou a vigorar no último mês de dezembro. Ainda em atendimento ao pleito dos servidores, os vereadores do Município aprovaram a concessão de plano de saúde, auxílio educação e auxílio alimentação, beneficiando um total de 18 trabalhadores. PLR de 95,1% será paga na quinzena de março Na oportunidade, os dirigentes sindicais - mantendo o que foi publicado no último boletim distribuído para a categoria - apresentaram a proposta de pagamento da PLR em duas parcelas: a primeira, em fevereiro e a segunda, em março. Sobre a reivindicação, o presidente da Companhia explicou haver impedimentos legais, mas acabou concordando com a sugestão do Sindiagua, feita na oportunidade, de repasse da PLR em 15 de março. Na reunião, a direção da Cagece oficializou para a entidade o percentual de 95,1% da PLR. Desde quando foi instituído o benefício, em 2005, esse foi o índice mais elevado conquistado pelos cagecianos, o que demonstra o equívoco daqueles que não acreditavam na possibilidade de que isso seria possível. DESEMPENHO Contudo, o percentual da PLR comprova, antes de mais nada, o grau de compromisso dos trabalhadores para o bom desempenho da empresa. Os cagecianos, portanto, estão de parabéns e fazem jus à conquista assegurada no acordo coletivo de trabalho. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A PLR é assegurada na cláusula trigésima do ACT vigente e será distribuida em decorrência do alcance de 95,1% das metas estabelecidas pela Cagece para 2007. Segundo o parágrafo primeiro da cláusula, o percentual a ser pago incidirá sobre as parcelas previstas nos contracheques dos empregados, conforme os casos: Salário, diferença de jornada, honorários, gratificação de função, gratificação de representação, anuênio, bônus, complementação gestores, insalubridade e periculosidade, dentre outros. Pelo parágrafo oitavo, que trata do empregado apto a receber a PLR, não farão jus ao benefício os servidores: Afastados por licença não remunerada durante todo o ano de 2007; demitidos a partir de 01.01.2007, com ou sem justa causa, ou por solicitação do empregado; punidos com suspensão de 01.01.2007 a 31.12.2007 acima de cinco dias. DISTRIBUIÇÃO Os empregados enqua-drados nas situações exigidas perceberão valores de PLR, com base na última remuneração, calculados de forma proporcional aos meses efetivamente trabalhados: Admitidos no período de 01.01.2007 a 31.12.2007; afastados por licença não remunerada entre 01.01.2007 a 31.12.2007. Nesta mesma situação, os aposentados no período de 01.01.2007 a 31.12.2007, também farão jus a PLR. CAGECE AMPLIA TERCEIRIZAÇÃO - Sindiagua defende vagas de servidores dos almoxarifados Dividir suas atribuições com a iniciativa privada é uma prática que vem sendo, perigosamente, adotada pela Cagece, através da opção desmedida de terceirizar alguns dos setores da empresa. É o que vem ocorrendo, por exemplo, com o setor de almoxarifado, uma vez que a operacionalização dos armazéns - que ainda é realizada por equipe mista, ou seja Cagece e terceirizadas - passará para a responsabilidade de uma única empresa, a ser contratada pela Companhia. Ao tomar conhecimento de processo que tramita na empresa tratanto da unificação da operacionalização dos armazéns, o Sindiagua levou o assunto para a reunião de diretores da entidade com representantes da direção da Cagece realizada na quarta-feira. O presidente Henrique Vieira confirmou a decisão da unificação e adiantou que a questão foi encaminhada à Secretaria de Planejamento (Seplag), a fim de que seja aberto o processo licitatório para a escolha da empresa que unificará as atividades. Atualmente, a Cagece mantém 17 almoxarifados, dos quais dez estão em Fortaleza e sete no Interior